Direitos GDPR

Data de entrada em vigor: 1 de Janeiro de 2025

Última atualização: 1 de Janeiro de 2025

1. Introdução aos Seus Direitos

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia concede-lhe direitos específicos sobre os seus dados pessoais. Esta página explica esses direitos e como pode exercê-los.

A plenexoddy.com está comprometida em respeitar e proteger os seus direitos de privacidade. Facilitamos o exercício dos seus direitos de forma simples e eficaz.

2. Controlador de Dados

O controlador de dados responsável pelos seus dados pessoais é:

3. Os Seus Direitos Sob o GDPR

3.1 Direito de Acesso (Artigo 15)

Tem o direito de obter confirmação sobre se processamos os seus dados pessoais e, em caso afirmativo, aceder a esses dados.

O que pode solicitar:

Como solicitar: Envie um email para support@plenexoddy.com com o assunto "Pedido de Acesso GDPR".

Prazo de resposta: Responderemos no prazo de 30 dias. Em casos complexos, podemos estender por mais 60 dias.

3.2 Direito de Retificação (Artigo 16)

Tem o direito de solicitar a correção de dados pessoais imprecisos ou incompletos.

O que pode solicitar:

Como solicitar: Envie um email para support@plenexoddy.com especificando os dados a corrigir e fornecendo informações corretas.

Prazo de resposta: Processaremos o seu pedido no prazo de 30 dias.

3.3 Direito de Eliminação (Direito ao Esquecimento - Artigo 17)

Tem o direito de solicitar a eliminação dos seus dados pessoais em certas circunstâncias.

Quando se aplica:

Exceções: Podemos reter dados se necessário para:

Como solicitar: Envie um email para support@plenexoddy.com com o assunto "Pedido de Eliminação GDPR".

3.4 Direito de Restrição de Processamento (Artigo 18)

Tem o direito de solicitar a limitação do processamento dos seus dados em certas situações.

Quando se aplica:

O que significa: Armazenaremos os dados mas não os processaremos sem o seu consentimento, exceto para reclamações legais ou proteção de direitos.

Como solicitar: Envie um email para support@plenexoddy.com explicando o motivo da restrição.

3.5 Direito à Portabilidade de Dados (Artigo 20)

Tem o direito de receber os seus dados pessoais num formato estruturado e legível por máquina.

Quando se aplica:

O que pode solicitar:

Como solicitar: Envie um email para support@plenexoddy.com especificando o formato desejado.

3.6 Direito de Oposição (Artigo 21)

Tem o direito de se opor ao processamento dos seus dados pessoais em certas circunstâncias.

Oposição a Marketing Direto:

Oposição Baseada em Interesses Legítimos:

Como solicitar: Envie um email para support@plenexoddy.com explicando as razões da sua oposição.

3.7 Direito de Não Estar Sujeito a Decisões Automatizadas (Artigo 22)

Tem o direito de não estar sujeito a decisões baseadas unicamente em processamento automatizado que produzam efeitos legais ou significativos.

Nota: Atualmente não tomamos decisões automatizadas significativas sobre os nossos utilizadores.

3.8 Direito de Retirar Consentimento

Quando o processamento é baseado em consentimento, tem o direito de retirar esse consentimento a qualquer momento.

Como retirar:

Efeito: A retirada não afeta a legalidade do processamento anterior ao consentimento ser retirado.

4. Como Exercer os Seus Direitos

4.1 Processo de Pedido

Para exercer qualquer dos seus direitos:

  1. Envie um email para support@plenexoddy.com
  2. Indique claramente qual direito deseja exercer
  3. Forneça informações suficientes para verificar a sua identidade
  4. Especifique os dados ou ações que solicita

4.2 Verificação de Identidade

Para proteger a sua privacidade, podemos solicitar informações adicionais para verificar a sua identidade antes de processar o pedido. Isto pode incluir:

4.3 Prazos de Resposta

4.4 Custos

O exercício dos seus direitos é geralmente gratuito. No entanto, podemos cobrar uma taxa razoável se:

5. Gestão de Cookies

5.1 Como Gerir Cookies

Pode gerir as suas preferências de cookies de várias formas:

5.2 Tipos de Cookies e Controlo

5.3 Retirar Consentimento de Cookies

Para retirar o consentimento de cookies:

  1. Limpe os cookies do seu navegador
  2. Ajuste as configurações quando revisitar o site
  3. Contacte-nos para assistência em support@plenexoddy.com

6. Reclamações e Recursos

6.1 Contacte-nos Primeiro

Se tiver preocupações sobre como processamos os seus dados, contacte-nos primeiro. Faremos o possível para resolver o problema.

6.2 Autoridade de Supervisão

Tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de proteção de dados:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

6.3 Recursos Judiciais

Também tem o direito de procurar recursos judiciais se considerar que os seus direitos foram violados.

7. Transferências Internacionais de Dados

7.1 Salvaguardas

Se transferirmos os seus dados para fora da União Europeia, garantimos proteção adequada através de:

7.2 Seus Direitos em Transferências

Pode solicitar informações sobre:

8. Menores e Proteção de Dados

8.1 Consentimento Parental

Para menores de 16 anos (ou idade inferior conforme legislação nacional), o consentimento deve ser dado ou autorizado pelo titular da responsabilidade parental.

8.2 Direitos dos Pais

Os pais ou responsáveis podem:

9. Violações de Dados

9.1 Notificação

Em caso de violação de dados que possa resultar em risco elevado para os seus direitos:

9.2 Medidas de Mitigação

Implementamos medidas para prevenir e mitigar violações:

10. Avaliações de Impacto sobre a Proteção de Dados

Realizamos avaliações de impacto quando o processamento pode resultar em risco elevado para os direitos e liberdades. Estas avaliações consideram:

11. Encarregado de Proteção de Dados

Para questões relacionadas com proteção de dados, pode contactar:

12. Atualizações desta Página

Esta página pode ser atualizada para refletir alterações na legislação ou nas nossas práticas. Recomendamos que a reveja periodicamente.

Alterações significativas serão comunicadas através de notificação no site ou email.

13. Informações de Contacto

Para exercer os seus direitos GDPR ou para questões sobre proteção de dados:

14. Recursos Adicionais

Para mais informações sobre os seus direitos de proteção de dados:

Compromisso: A plenexoddy.com está comprometida em proteger os seus direitos de privacidade. Facilitamos o exercício dos seus direitos e respondemos prontamente a todos os pedidos legítimos.